Caução e atualização de rendas: guia para senhorios
Duas questões frequentes no arrendamento habitacional são o valor da caução e a atualização anual da renda. Este guia é informação geral e não substitui aconselhamento jurídico: os limites e coeficientes mudam, por isso confirme os valores em vigor em fontes oficiais.
Caução
A caução é um valor entregue pelo inquilino como garantia do cumprimento do contrato. A lei limita o seu valor no arrendamento habitacional; confirme o limite em vigor antes de a fixar e registe no contrato o montante e as condições de devolução.
Atualização anual da renda
A renda só pode ser atualizada nos casos e nos termos previstos na lei e no contrato. O coeficiente máximo de atualização é divulgado oficialmente todos os anos, e a comunicação ao inquilino tem de respeitar os prazos legais.
Acompanhar prazos e valores
Registar a data da última atualização, o valor da caução e os prazos de comunicação evita erros. No Senhorio pode acompanhar rendas, pagamentos e contratos num único espaço de trabalho.